Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.710, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1924
EMENTA: Approva as clausulas para o arrendamento ao Estado do Pará da Estrada de Ferro Tocantins.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1925, Página 294 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1925, Página 529 (Republicação)
Observação:
Cláusulas do referente Decreto 16710, se encontra publicado no DOU de 04/01/1925, p. 294 a 297.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa