Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.705, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1924 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 16.705, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1924
Publica a adhesão da colonia da Costa do Ouro á Convenção Internacional para a repressão do trafico de brancos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão da Colonia da Costa do Ouro á Convenção Internacional para a repressão do trafico de mulheres brancas, assignada em Paris a 4 de maio de 1910, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada do Brasil em Paris, em officio de 13 de agosto ultimo, remettendo uma cópia authentica da Carta da Embaixada Britannica naquella capital, dirigida ao Presidente do Conselho de Minsitros da França, e cuja traducção official acompanha este decreto.
Rio de Janeiro, 10 de Novembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1924, Página 26611 (Publicação Original)