Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.705, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1924
EMENTA: Publica a adhesão da colonia da Costa do Ouro á Convenção Internacional para a repressão do trafico de brancos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1924, Página 26611 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 14/12/1924, pag. 26611.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa