O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo publicado pelo Decreto n. 14.335, de 3 de novembro de 1920, a adhesão do Reino da Romania á Convenção para a protecção da propriedade industrial, revista em Washington a 2 de junho de 1911 e ao Ajuste sobre o registro de marcas de fabrica ou de commercio, tambem revisto em Washington em igual data, faz publica a declaração do mesmo reino de que extendeu essa adhesão ao Ajuste, firmado em Berna a 30 de junho de 1920, relativo á conservação ou aos restabelecimento dos direitos de propriedade industrial attingidos pela guerra mundial - conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa nesta capital, por nota de 25 de outubro proximo passado, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 10 de Dezembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco