Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.704, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1924
EMENTA: Publica a adhesão da Romania ao Ajuste de Berna, de 1920, relativo á conservação ou ao restabelecimento dos direitos de propriedade industrial attingidos pela guerra mundial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1924, Página 26610 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 14/12/1924, pág. 26611.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa