Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.689, de 2 de Dezembro de 1924
EMENTA: Concede autorização á Companhia de Seguros Anglo Sul Americana para operar em seguros contra accidentes de trabalho
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1924, Página 25951 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada