Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.685, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1924

EMENTA: Promulga os actos firmados na Quinta conferencia I, Americana, de Santiago do Chile, em 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1924, Página 25629 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa