Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.681, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1924

EMENTA: Concede o Dr. Miguel Couto Filho, ou à empresa que organizar, autorização para construir, sem onus para o Thesouro, um porto na "Praia do Forno" e suas immediações, no Estado do Rio de Janeiro e uma via ferrea ligando esse porto às "Salinas Peruynas" e à rede ferroviária do mesmo Estado, com um ramal para o Cabo Frio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1925, Página 289 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1925, Página 647 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DO FORNO - Rio de Janeiro (Estado) - autorização - construção - Ferrovia - Ramal ferroviário - Cabo Frio (RJ)