Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 16.677, de 26 de Novembro de 1924

EMENTA: Suspende, no dia 3 de dezembro vindouro, em todo Estado do Pará, o estado de sitio prorogado pelo decretonumero 16.579, de 3 de setembro de 1924.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1924, Página 25425 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada