O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil publica adhesão do Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo ao Accôrdo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, revisto em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900 e em Washington a 2 de Junho de 1911, relativo ao registro internacional das marcas de fabrica e de commercio, devendo essa adhesão ser considerada effectiva a partir de 1 de Setembro de 1924 - conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa nesta capital, por Nota de 26 de Agosto ultimo, cuja tradução official acompanha este decreto.

Rio de Janeiro, 5 de Novembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves Pacheco