Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.659, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1924
EMENTA: Publica a adhesão da Grecia a actos internacionais relativos á protecção da propriedade industrial.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1924, Página 23735 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 8 de novembro de 1924, à página 23735.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa