Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.644, DE 22 DE OUTUBRO DE 1924

EMENTA: Proroga por dous annos o prazo fxado para a Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão concluir a execução dos serviços de que é contractante

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1924, Página 23223 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa