Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.641, DE 22 DE OUTUBRO DE 1924
EMENTA: Publica a adhesão da Palestina á Convenção de Berna de 1908. para a protecção de obras litterarias e artisticas, e ao Protocollo de 1924, addicional á dita Convenção
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1924, Página 22802 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este de Decreto encontra-se no DOU, de 22/10/1924 página 22802.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa