O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Gão Ducado de Luxemburgo á Convenção Internacional de Bruxellas, concluida a 5 de Julho de 1890, relativa á publicação de tarifas aduaneiras, conforme communicou ao Ministerio da Relações Exteriores a Embaixada da Belgica, por Nota n. 1.030, de 1 de setembro do corrente anno, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 1924, 103° da Independencia e 36° da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.