O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n. 1, da Constituição, resolve approvar o Regulamento para o Serviço de Engenharia, que com este baixa, assignado pelo marechal graduado Fernando Setembrino de Carvalho, ministro de Estado da Guerra.

Rio de Janeiro, 8 de outubro de 1924, 103° da Independencia e 36° da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Fernando Setembrino de Carvalho.