Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.631, DE 8 DE OUTUBRO DE 1924
EMENTA: Approva o Regulamento para o Serviço de Engenharia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1924, Página 21985 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 08/10/1924, página 21985.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa