Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.628, DE 1º DE OUTUBRO DE 1924
EMENTA: Publica a adhesão da Syria e do Libano á Convenção Internacional de Berna, revista em Berlim, para a protecção de obras litterarias e artisticas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1924, Página 21388 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 04/10/1924, p. 213788.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa