O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:

      Tendo sanccionado, pelo Decreto n. 4.806, de 12 de janeiro próximo passado, a resolução do Congresso Nacional que approvou os Protocollos relativos a emendas aos artigos 6, 16 e 26 do Pacto da Liga das Nações, votadas pelo segunda assembléia da mesma Liga, e, tendo-se effectuado, no dia 13 de agosto último, o depósito do respectivo instrumento brasileiro de ratificação;

      Decreta que os referidos Protocollos, appensos por cópia ao presente decreto, sejam executadas e cumpridos tão fielmente como nelles se contém.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1924, 103º da Independência e 36º da República.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Félix Alves Pacheco