Legislação Informatizada - Decreto nº 16.607, de 17 de Setembro de 1924 - Publicação Original
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Decreto nº 16.607, de 17 de Setembro de 1924
Revoga os decretos pelos quaes foi concedida autorização á Universal Pictures Corporation para funccionar na Republica e cassa as respectivas cartas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Universal Pictures Corporation, anteriormente Universal Film Manufacturing Company, estabelecida em Nova York, Estado do mesmo nome, Republica dos Estados Unidos da America, e tendo em vista a resolução tomada de encerrar as suas operações no Brasil, na conformidade dos documentos que apresentou, resolve revogar os decretos ns. 14.930, de 3 de agosto de 1921 e 16.164, de 6 de outubro de 1923, pelos quaes foi concedida á mencionada sociedade anonyma autorização para funcionar na Republica, e cassar as respectivas cartas.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1924, 103° da Independencia e 36° da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmon du Pin Almeida.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1924, Página 23223 (Publicação Original)