Legislação Informatizada - Decreto nº 16.605, de 17 de Setembro de 1924 - Publicação Original
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Decreto nº 16.605, de 17 de Setembro de 1924
Altera a alínea a do art. 30 do regulamento da Escola de Estado-Maior
O Presidente da República dos
Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 48, n. 1,
da Constituição, resolve alterar a alínea a, do art. 30 do regulamento da Escola
de Estado-Maior, approvado por decreto n. 14.130, de 7 de abril de 1920, do
seguinte modo:
Art. 30
......................................................................................
a)
fiscal - Em logar de tenente-coronel, major
Rio de janeiro, 17 de setembro de 1924, 103º da Independência e 36º da República.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Fernando Setembrino de
Carvalho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/09/1924
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1924, Página 20461 (Publicação Original)