Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.591, DE 10 DE SETEMBRO DE 1924
EMENTA: Concede a Fortunato Bulcão ou a empreza que organizar os ;favores constantes do ;decreto n. 12.944, de 30 de março de 1918, e do decreto legislativo n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921, para o desenvolvimeto da industria siderurgica e metallurgica ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1924, Página 22737 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1924, Página 20200 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa