Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.554, DE 13 DE AGOSTO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.554, DE 13 DE AGOSTO DE 1924
Publica a adhesão do Japão á Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a criação de uma repartição internacional de hygiene publica.
O Presidente dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão do Governo do Japão á Convenção Internacional firmada em Roma, a 9 de dezembro de 1907, para a criação de uma repartição internacional de hygiene publica, com séde em Paris, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Embaixada de Italia nesta capital, por nota de 17 de abril ultimo, cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1924, 103° da Independencia e 36° da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves
Pacheco.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1924, Página 18696 (Publicação Original)