Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.554, DE 13 DE AGOSTO DE 1924
EMENTA: Publica a adhesão do Japão á Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a criação de uma repartição internacional de hygiene publica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1924, Página 18696 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a esta Decreto encontra-se no DOU, de 13/08/1924, página 18696.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa