O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,

     Considerando devidamente as informações recebidas do Governo do Estado de São Paulo, com relação ao Sr. Dr. Leopoldo de Freitas, submettido a inquerito para apuração da connivencia que possa haver tido no levante militar ocorrido na capital do mesmo Estado;

DECRETA:

     Fica sem effeito o exequatur em 24 de abril de 1907 ao Senhor Doutor Leopoldo de Freitas para exercer o cargo de Consul da Guatemala da cidade de São Paulo.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1924, 103 º da Independencia e 36º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Jose Felix Alves Pacheco.