Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.553, DE 13 DE AGOSTO DE 1924
EMENTA: Cassa o exequatur do Consul da Guatemala em São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1924, Página 19577 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1924, Página 20193 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÔNSUL - Guatemala - Revogação - indicação