Legislação Informatizada - Decreto nº 16.551, de 13 de Agosto de 1924 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 16.551, de 13 de Agosto de 1924
Concede á Companhia Usina Vassununga autorização para funccionar e approvar os respectivos estatutos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu Ruy Prato de Mendonça, na qualidade de incorporador da Companhia Usina Vassununga, decreta:
Artigo unico. E' concedida á Companhia Usina Vassununga, com séde na cidade de São Paulo, autorização para funccionar, com os estatutos que foram apresentados e ficam approvados, obrigada, porém, a mesma companhia a cumprir as formalidades ulteriores exigidas pela legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1924, 103° da Independencia e 36° Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Miguel Calmom du Pin e
Almeida.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1924, Página 18759 (Publicação Original)