Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.543, de 7 de Agosto de 1924
EMENTA: Manda fechar, por seis mezes, a Liga Nacionalista de São Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1924, Página 17753 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada