Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.517, DE 25 DE JUNHO DE 1924

EMENTA: Publica a adhesão da Cidade Livre de Dantzig ás Convenções de Bruxellas, para a permuta de documentos officiaes e outras publicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1924, Página 15135 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa