Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.516, DE 25 DE JUNHO DE 1924 - Publicação Original
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DECRETO Nº 16.516, DE 25 DE JUNHO DE 1924
Publica as adhesõs do Estado Livre da Irlanda e do Territorio de Tanganyyika á Convenção Internacional Radio-telegraphica de Londres.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publicas as adhesões do Estado Livre da Irlanda e do Territorio de Tanganyika á Convenção Internacional Radio-telegraphica, assignada em Londres a 5 de julho de 1912, conforme communicação do Governo da Grã-Bretanha, transmittida ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada Britannica nesta capital, por nota n. 76, de 6 de junho corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
José Felix Alves
Pacheco
TRADUCÇÃO
Embaixada Britannica - Rio de Janeiro, 6 de junho de 1924.
N. 76
Senhor
Ministro,
Com referencia á minha nota n. 23, de 21 fevereiro ultimo, relativa á Convenção Internacional Radio-telegraphica assignada em Londres a 5 de julho de 1912, tenho a honra de informar a Vossa Excellencia, de ordem do meu Governo, que lhe foram notificadas as seguintes adhesões á dita Convenção nas datas abaixo mencionadas:
Estado Livre de Irlanda, 22 de abril de 1924.
Territorio de Tanganyika, 5 de março de 1924.
Aproveito esta opportunidade para renovar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta consideração. - John Tilley
A Sua Excellencia o Senhor Felix Pacheco,
Ministro das Relações
Exteriores
Rio de Janeiro
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1924, Página 15135 (Publicação Original)