Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.516, DE 25 DE JUNHO DE 1924

EMENTA: Publica as adhesõs do Estado Livre da Irlanda e do Territorio de Tanganyyika á Convenção Internacional Radio-telegraphica de Londres.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1924, Página 15135 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa