Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.496, DE 28 DE MAIO DE 1924
EMENTA: Manda observar as instrucções que regerão os trabalhos da Delegação Permanente do Brasil á Liga das Nações
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1924, Página 14365 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa