Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.494, DE 28 DE MAIO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 11:200$ para pagamento da differença de vencimentos a que teem direito os ministros togados do Supremo Tribunal Militar, no corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1924, Página 13317 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 606 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Vencimentos - Ministro togado - Supremo Tribunal Militar (1893-1946)