Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.489, DE 21 DE MAIO DE 1924
EMENTA: Approva e manda executar o regulamento para a Directoria de Fazenda do Ministerio da Marinha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1924, Página 20091 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1924, Página 21292 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreção.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada