Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.488, de 21 de Maio de 1924
EMENTA: Approva e manda executar o regulamento para a Directoria de Navegação do Ministerio da Marinha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1924, Página 13459 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1924, Página 14897 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada