Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.485, DE 21 DE MAIO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 2:593$548, para pagamento da pensão que compete a D. Irene Pas dos Santos, no periodo de 23 de julho de 1922 a 31 de dezembro de 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1924, Página 13089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 581 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Viúva - Guarda municipal