Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.482, DE 14 DE MAIO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de tresentos contos de réis (300:000$000) para attender ao pagamento da subvenção ao Estado de Minas Geraes pelo serviço de navegação do rio S. Francisco

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1924, Página 12656 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 579 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Subvenção - Minas Gerais - Serviços de navegação - Rio são Francisco