Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.480, DE 14 DE MAIO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 976$ para pagamento de pensão a Maria Pereira Toja, no periodo de 27 de abril a 31 de dezembro de 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1924, Página 12419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 577 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Viúva - Guarda municipal