Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.479, DE 14 DE MAIO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro para pagamento do premio de viagem a que tem direito o bacharel Mario Severo de Albuquerque Maranhão

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1924, Página 12477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 577 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Prêmio - Viagem - Bacharel