Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.477, DE 14 DE MAIO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 596$129 para pagamento, no periodo de 2 de agosto a 31 de dezembro de 1922, da pensão a que tem direito ;o guarda civil de 2ª classe Antonio José Fernandes Filho

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1924, Página 12418 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 576 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Guarda municipal