Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.476, DE 14 DE MAIO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 3:277$485, para pagamento dos accrescimos de vencimentos que competem ao Dr. João de Moraes Mattos, juiz federal da secção do Territorio do Acre, no periodo de 11 de dezembro de 1921 a 31 de dezembro de 1922

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1924, Página 12477 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 575 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Acréscimo - Vencimentos - Juiz federal - Acre