Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.474, DE 12 DE MAIO DE 1924

EMENTA: Appova a 2ª parte do regulamento provisorio de tiro das armas portateis

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1924, Página 12418 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa