Decreto nº 16.464, de 7 de Maio de 1924

EMENTA: Declara a caducidade da concessão feita ás companhias francezas «Société Générale des Téléphones» e «Société Française des Télégraphes Sous-Marins» e por estas transferida á «Compagnie Française des Cables Télégraphiques», para o estabelecimento de communicações telegraphicas, por meio de um ou mais cabos submarinos, entre o Estado do Pará e o littoral dos Estados Unidos da America do Norte, na fórma do decreto n. 216 A, de 22 de fevereiro de 1890