Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.460, de 7 de Maio de 1924
EMENTA: Approva e manda executar o regulamento do sorteio para a Armada
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1924, Página 12749 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada