Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.453, de 9 de Abril de 1924
EMENTA: Altera o art. 114, 4º, do regulamento para os collegios militares
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1924, Página 9497 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada