Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.452, DE 9 DE ABRIL DE 1924

EMENTA: Promulga a Convenção especial sobre propriedade literaria e artistica, de 1922, com Portugal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1924, Página 9581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 530 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal
CONVENÇÃO - Propriedade literária