Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.445, DE 2 DE ABRIL DE 1924
EMENTA: Publica a adhesão da Hespanha ás Convenções de Bruxellas para a unificação de certas regras em materia de abalroamento, de assistencia e de salvamento maritimos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1924, Página 9097 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa