Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.442, de 2 de Abril de 1924
EMENTA: Approva e manda executar as tabellas de distribuição de rações
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1924, Página 9581 (Publicação Original)
Observação:
As tabelas estão publicadas no D.O.U. de 12/04/1924, p. 9582 a 9584.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada