Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.436, DE 29 DE MARÇO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios interiores o credito suplementar de 420:018$165, para supprir deficiencias dos creditos consignados nas verbas 20, 28, 17, 18 e 41 do artigo 2º da lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1924, Página 8644 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Suprimento - Deficiência - Crédito consignado