Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.430, de 27 de Março de 1924
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da Companhia de Seguros «Previdente», deliberada pelas assembléas geraes de 28 de junho e 20 de dezembro de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1924, Página 10139 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 20/04/1924, p. 10139 a 10142.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada