Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.423, DE 21 DE MARÇO DE 1924

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 174:231$203, para pagamento a D. Marianna Cunha de Vasconcellos e filhos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1924, Página 8012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 464 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Filhos - Coletor de rendas federais